IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA DETECÇÃO E SOLUÇÕES DE DEMANDAS E CARÊNCIAS SOCIAIS
Políticas Públicas: na promoção do bem estar social!
Em um país onde as ações do poder público são centralizadas, pouco transparentes e muitas vezes interpretadas como paliativas, é fundamental que se compreenda a formulação das políticas públicas, para entendermos que existe planejamento no setor público brasileiro.
Neste texto, que inicia uma trilha de conteúdos sobre esse importantíssimo assunto, vamos explicar o que são políticas públicas e como elas são planejadas e implementadas. Continue conosco para conhecer mais sobre esse processo, por meio do qual se busca assegurar os seus direitos.
Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população. No entanto, vale salientar, que políticas públicas não surgem apenas do trabalho de uma única pessoa, pelo contrário, somente com a união de pessoas com diferentes pensamentos é que podemos atingir o melhor resultado em um projeto de politica Públicas.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade.
O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.
As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo.
E é a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
Execução das políticas públicas
A execução das políticas públicas é tão importante para o bom funcionamento da sociedade que, desde 1989, existe a carreira de especialista em políticas públicas. De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas. As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal.
Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas. São exemplos, educação, saúde, trabalho, lazer, assistência social, meio ambiente, cultura, moradia e transporte.
O Ciclo de políticas públicas
Há uma demanda gigantesca por diversas políticas públicas que solucionem a grande cesta de problemas sociais. Por outro lado, sabemos que os recursos não são infinitos. Desse modo, a gestão das políticas públicas depende fortemente, entre outras coisas, da capacidade técnica dos(as) servidores(as) públicos(as) e do orçamento público.
FASES DO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA:
01. Identificação do problema: É o olhar técnico-administrativo do gestor de políticas públicas em conjunção com as demandas sociais e demais atores que os problemas são identificados;
02. Forma-se uma agenda de itens que precisam ser trabalhados com urgência e prioridades pelo governo, essa agenda se dá pelo estudo e pesquisas de varios pontos cientificos diferentes, desde ouvindo os atores envolvidos, a comunidades, impactos, como também questões sociológicas ou antropológicas jamais devem ficar de fora, tudo para que a acertividade da ação seja a mais alta possível.
03. A formulação de alternativas é fundamental para que os gestores identifiquem soluções possíveis, que os pesquisadores envolvidos obtenham de maneira eficaz as possíveis soluções que já podem está em leis, ou até mesmo politicas públicas já existentes para a solução da demanda em desenvolvimento. Sempre consultar o Plano Diretor das cidades bem como o código civil se convir.
04. Nesta etapa é tomada a decisão de qual a solução mais viável; depois de todas as reuniões, pesquisas e demais ações necessárias para a solução do problema, é chegada a hora de saber o rumo a seguir e começar a escrever os caminhos que o projeto de politicas publicas deverá seguir.
05. A política pública passa a ser implementada; encerrada todas as etapas anteriores, é chegada a hora de apresentar o projeto aos tomadores de decisão da gestão pública para que o projeto possa ser apresentado e aprovado e desse modo venha a suprir as necessidades anteriormente detectadas.
06. Fase da avaliação e monitoramento do projeto, É importantíssimo que haja avaliação e monitoramento constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil. Só assim é possível observar se a política pública em questão conseguiu ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.
PROGRAMA DE CISTERNAS DO GOVERNO FEDERAL
Para ilustrar esse processo, podemos usar como exemplo o Programa de Cisternas do Governo Federal. É de conhecimento de grande parte da sociedade brasileira que a região árida e semiárida do nordeste brasileiro sofre com a falta de água nos longos períodos sem chuva. A partir de 2003, diante de todos os estudos e da forte demanda social para que esse problema seja acolhido, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com a ASA (Articulação no Semiárido Brasileiro) selecionou um dos aspectos desse grave problema para que se desenhasse uma política pública que atendesse às demandas da população local. Usando as etapas do ciclo como referência, podemos esquematizar o seguinte processo:
1) Identificação do Problema: Falta de água na região semiárida brasileira, o que compromete as atividades básicas e produtivas dos habitantes.
2) Formação da Agenda: Análise das principais questões envolvidas nesse problema (saúde pública, economia local, educação, trabalho, saneamento básico etc.) por parte do poder público, ativistas, organizações, entre outros atores.
3) Formulação de Alternativas: Levando em consideração a capacidade técnica e o orçamento público, diversas soluções são consideradas para a elaboração de uma política de acesso à água.
4) Tomada de Decisão: Escolha das cisternas como forma de captação e armazenamento da água da chuva. O público alvo dessa política é a população rural e de baixa renda do semiárido nordestino cadastrada no Cadastro Único (mesmo processo de elegibilidade do Bolsa Família).
5) Implementação: Execução da política pública que foi desenhada. Neste caso, do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) que se resume na construção de cisternas domiciliares para captação e armazenamento da água da chuva.